Europa tem nova regulamentação de proteção de cultivos

A União Europeia tem uma nova regulamentação para proteção contra pragas de vegetais, que entrou em vigor a partir do dia 14 de dezembro de 2019, segundo informações divulgadas pela revista Vida Rural, de Portugal. O Regulamento (UE) 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de outubro de 2016 e vem revogar o Regulamento (CE) 690/2008 da Comissão Europeia.

Essa nova regulamentação estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, cuja introdução no território da União Europeia será proibida até ser realizada uma avaliação de risco. Nesse cenário, será feita a adoção de regras de execução que regulamentem as pragas, os produtos vegetais e outros objetos.

“O regulamento da UE (UE) 2016/2031 indica que os países que exportam frutas e produtos hortícolas para a UE devem tomar medidas para garantir que todas as expedições cumpram as normas que vão ser adotadas pelas autoridades europeias para os produtos importados. Os exportadores de frutas e produtos hortícolas para a Europa serão obrigados a cumprir a expedição de produtos acompanhados de um Passaporte Fitossanitário, que deve conter uma declaração adicional, preenchida pelos exportadores”, diz a revista.

Sendo assim, os passaportes fitossanitários que forem emitidos na circulação de vegetais e produtos vegetais antes de 14 de dezembro de 2019, permanecerão válidos até 14 de dezembro de 2023. “Os produtos de risco elevado exigem uma avaliação completa desses riscos por parte das autoridades europeias (EFSA – European Food Safety Authority) para decidir se e em que condições podem ser importados”, completa.

Fonte: Agrolink

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