Jarudore: Terras serão devolvidas aos Bororos

A Justiça Federal atendeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e determinou a desocupação de área pelos não índios na Terra Indígena (TI) Jarudore, situada no Município de Poxoréu, no prazo máximo de 90 dias. A Sentença com Tutela de Urgência é assinada pelo juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, e os réus no processo, que são os ocupantes das terras, cerca de 400 pessoas, podem recorrer da decisão.

O processo sobre a ocupação das terras tramita há 13 anos. No dia 28 de junho, o juízo da Subseção Judiciária de Rondonópolis reconheceu o direito dos índios Bororos à posse e usufruto da TI Jarudore, num total de 4.706 hectares, e determinou então a desocupação da área. A sentença não abrange a sede urbana do Distrito de Jarudore.

Conforme a decisão judicial, a desocupação da TI Jarudore deverá ser realizada em duas etapas. A primeira, referente à uma área com 1.930 hectares, localizada nas porções Oeste e Nordeste da terra, em um prazo de 45 dias. E a segunda etapa, com área de aproximadamente 1.730 hectares, na porção Sul, em 90 dias.

Conforme o texto da sentença, não será admitida, em nenhuma circunstância, mesmo tendo decorrido o prazo para desocupação voluntária, que os bororos ocupem a área sem que seja atestado em juízo a saída de todos os não índios. Também não será permitida, até o trânsito em julgado, a demolição, a destruição e o usufruto das construções e obras (públicas e privadas) após a reocupação dos bororos. A restrição não se aplica às plantações.

A sentença não implica na extinção do distrito de Jarudore, como uma unidade administrativa de Poxoréu, como também não proíbe a presença de não índios no local, e na presença do estado e do município na região, no fornecimento de serviços públicos como educação, saúde, saneamento, habitação e segurança.

Ressalta a sentença que enquanto não transitada em julgado, e, depois, enquanto não houver manifestação expressa da Funai e do MPF relativo ao acerto com os representantes da etnia sobre a permanência de não índios na sede do distrito, bem como sobre as condições de permanência, deverá ser garantida, aos não índios, a utilização de uma via de acesso à população urbana de Jarudore (moradores da “Vila de Jarudore”), compatível com as necessidades locais, bem como a permanência de todos os serviços públicos, estaduais e municipais, inclusive de manutenção e conservação de obras localizadas fora do perímetro urbano.

 

Também fica vedada a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como qualquer atividade agropecuária ou extrativa, o que implica na não permanência de todos os não índios que ocupam uma porção de terras além dos limites do conglomerado urbano do distrito.

O Município de Poxoréu não é parte na ação, portanto não foi notificado quanto à decisão.

 

ENTENDA…

A Terra Indígena Jarudore foi demarcada, inicialmente, em 1912, pelo Marechal Cândido Rondon, em uma área equivalente a 100 mil hectares. Os documentos da demarcação se perderam com o tempo, restando apenas os relatos históricos. Com o passar dos anos e por meio de atos do governo de Mato Grosso, a TI acabou sendo reduzida para os atuais 4.706 hectares.

O título da terra indígena foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis, em Poxoréu, em 20 de agosto de 1958. Mas isso não impediu que o próprio estado de Mato Grosso, criasse, por meio de lei, o distrito de Paz de Jarudore, com sede na TI, o que, de acordo com o MPF, teria estimulado a ocupação das terras por não indígenas a partir da década de 1960.

Ainda de acordo com o processo, as ocupações teriam sido conduzidas com violência contra os Bororos. Atualmente, a ocupação indígena está limitada a uma área de 772 hectares.

O A TRIBUNA, nos próximos dias, deve publicar reportagens com todo o contexto histórico da situação, para que os leitores compreendam tudo que envolve a disputa de terras em Jarudore.

 

Crédito: A Tribuna Mato Grosso 

Foto: Reprodução 

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